A Justiça quer-se cega – Não consigo ficar indiferente

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Não consigo ficar indiferente.

Já lá vão dez anos sobre o fim do meu curso de Direito. Explicaram-me então que a Justiça era cega, no sentido de julgar assente apenas na Lei e independentemente do estatuto social, poder económico, religião, raça ou género de quem se lhe apresentasse.

Mas o ano é 2017 e o contexto é o seguinte:

Uma mulher teve um caso extra-conjugal. Terminou-o. Meses depois deu por terminado também o seu casamento e foi morar sozinha. O ex-marido, conhecendo da traição, insultou-a e ameaçou-a durante alguns meses. Por fim, concretizou as ameaças: no meio da rua, agrediu-a com uma moca cravejada de pregos. Na cabeça, para começar e depois onde calhou até que ela conseguiu fugir e procurar ajuda na vizinhança.

Estes são os factos. Provados em Tribunal.

E eu não consigo ficar indiferente.

Eis se não quando um de seis Tribunais da Relação deste nosso país, em concreto, o do Porto, profere acórdão onde pode ler-se o seguinte:

«não partilhamos da opinião da digna magistrada recorrente sobre a gravidade dos factos nem sobre a culpa dos arguidos, especialmente do arguido X.

Este caso está longe de ter a gravidade com que, geralmente, se apresentam os casos de maus tratos no quadro da violência doméstica.

Por outro lado, a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente.

Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem.

Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte.

Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte.

Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.

Com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.

Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido X cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o acto de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida.»

Não consigo ficar indiferente.

Sobretudo porque as palavras que acima cito não são produto da minha imaginação, nem me passaram pela cabeça em pesadelo. Não. Estão aqui, uma por uma, na página 19 desta decisão. De um Tribunal. Superior. De um país democrático. Onde, nem precisaria de mencionar, o adultério não é crime, mas a violência – não só doméstica – sim.

Deixemos de parte as referências a sociedades manifestamente ditatoriais e onde o valor da vida de uma mulher é inferior ao de uma cabeça de gado. Esqueçamos as referências à Bíblia – essa obra de valor jurídico incalculável – como fundamento de uma decisão judicial. Ignoremos até a menção a um Lei há muito revogada em Portugal e substituída por aquela que estes juízes deveriam esforçar-se por aplicar.

O que realmente choca é a ligeireza com que se assume nas entrelinhas que, se a situação fosse a inversa, e uma mulher atingisse inúmeras vezes o ex-cônjuge com uma moca cravejada de pregos motivada por actividade extra-conjugal do sujeito, essa violência seria mais grave do que a do caso concreto. Porquê? Porque a sociedade assim o diz. É o adultério feminino – e não qualquer adultério – que constitui «gravíssimo atentado à honra e à dignidade do homem». Porquê? Porque a Bíblia – neste Estado, que é laico, ouvi dizer – assim o dita. Afinal, foi a vítima, com a sua «imoralidade sexual» quem se pôs a jeito. Pediu-as. Porquê? Porque o Código Penal de 1886 entendia assim.

Por mais que tente, não consigo ficar indiferente.

Seria capaz de contextualizar este argumentário no café, na porta da papelaria e até mesmo no gabinete destes juízes, à porta fechada, em conversa particular. Mas jamais conseguiria antecipar que um dia seria confrontada com uma declaração pública e com implicações sérias na vida desta vítima e de todas as outras vítimas, de que a violência doméstica é menos grave se a mulher se ‘portar mal’. E várias dúvidas me assolam: portar-se mal será apenas trair ou também sair à noite sem dizer para onde e desacompanhada do marido? Será apenas trair ou também conduzir, só e sem supervisão marital? E quanto a trabalhar fora de casa, negligenciando o tanto de trabalho que há a fazer no lar e o cuidado dos filhos? Será apenas trair ou abusar do sal no jantar do marido cansado no fim de uma extenuante jornada de trabalho?

Exmos. Srs. Juízes Desembargadores: a resposta adequada para tamanha ofensa causada por um cônjuge ao outro – reparem que omiti o género de ambos (não foi inocente) – está contemplada também na lei portuguesa. Chama-se divórcio, não violência.

E o que é, ou não, aceitável ou reprovável pela sociedade, não pode justificar decisões judiciais cujo objectivo último é a Justiça e cuja ferramenta é a Lei. A actual, de preferência.

Não minto, às vezes fantasio em ter uma menina, uma semelhante para educar. Mas por outro lado, quando me confronto com situações destas não posso deixar de agradecer o facto de ter dois meninos a quem ensinar verdadeiramente e na prática, o que é a igualdade. Seja a de género, seja perante a Lei, seja a que for.

E poderei sempre assegurar-lhes que não é isto.

Que, como me ensinaram, a Justiça quer-se cega.

E que nunca fiquem indiferentes.

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